Atos Administrativos

Atos Administrativos

DECRETO.
202 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
Decreto 574/2013

Atualiza a Planta Genérica Orientativa prevista na Lei Municipal nº 530/07, de 13/11/2007, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pú

30/12/2013
Decreto 180/2013

" Homologa e nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providencias".

14/03/2013
Carregando...