Atos Administrativos

Atos Administrativos

DECRETO.
205 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
Decreto 127/2016

Decreto ponto facultativo e LUTO oficial por 03 (três) dias em consideração ao falecimento do Sr. Dimas Pio de Lacerda

23/03/2016
Decreto 113/2016

"Regulamenta a Concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras disposições"

15/03/2016
Decreto 383/2015

Determina a anulação de restos a pagar no valor que especifica e dá outras providências.

16/11/2015
Decreto 574/2013

Atualiza a Planta Genérica Orientativa prevista na Lei Municipal nº 530/07, de 13/11/2007, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pú

30/12/2013
Decreto 180/2013

" Homologa e nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providencias".

14/03/2013
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