Atos Administrativos
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Atos Administrativos

DECRETO.
250 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
Decreto 200/2016

"Declara Zona de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências".

31/05/2016
Decreto 201/2016

"Reintegra servidor público municipal e dá outras providências".

31/05/2016
Decreto 194/2016

"Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências".

25/05/2016
Decreto 190/2016

"Dispõe sobre Exoneração de Serividor Público Municipal e dá outras providências".

12/05/2016
Decreto 176/2016

"Nomeia Diretor de Fiscalização de Posturas, Costumes, Obras e Licença e dá outras providências".

02/05/2016
Decreto 178/2016

"Nomeia Diretor da Divisão de Atenção Básica em Saúde e dá outras providências".

02/05/2016
Decreto 177/2016

"Concede Licença para trato de Interesse Particular com período de 06 (seis) meses, ao Servidor Público Municipal".

02/05/2016
Decreto 167/2016

"Dispõe sobre Exoneração de servidor público municipal e dá outras providências".

29/04/2016
Decreto 161/2016

"Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências"

18/04/2016
Decreto 148/2016

"Reintegra Servidor Público Municipal e dá outras providências"

12/04/2016
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