Atos Administrativos
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Atos Administrativos

DECRETO.
240 resultados encontrados.
Descrição Observação Publicação Documento
Decreto 148/2016

"Reintegra Servidor Público Municipal e dá outras providências"

12/04/2016
Decreto 138/2016

"Nomeia Gerente do Transporte Escolar e dá outras providências".

01/04/2016
Decreto 139/2016

"Dispõe sobre Exoneração de servidor públivo municipal e dá outras providências".

01/04/2016
Decreto 137/2016

Decreto sobre Exoneração de servidor públcio municipal e dá outra providencias".

01/04/2016
Decreto 132/2016

" Reconhece a icexigibilidade de licitação para contratar serviços de tecnicos especializados de consultoria tecnica financeira e contabilidade da Elaboração do Balanço Geral de 2015."

30/03/2016
Decreto 127/2016

Decreto ponto facultativo e LUTO oficial por 03 (três) dias em consideração ao falecimento do Sr. Dimas Pio de Lacerda

23/03/2016
Decreto 113/2016

"Regulamenta a Concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras disposições"

15/03/2016
Decreto 383/2015

Determina a anulação de restos a pagar no valor que especifica e dá outras providências.

16/11/2015
Decreto 574/2013

Atualiza a Planta Genérica Orientativa prevista na Lei Municipal nº 530/07, de 13/11/2007, que instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pú

30/12/2013
Decreto 180/2013

" Homologa e nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providencias".

14/03/2013
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